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Jusbrasil Perguntas e Respostas
Artigo ·
há 10 anos
As 6 dúvidas mais frequentes sobre demissão
De acordo com nosso acervo de perguntas na seção Perguntas e Respostas , separamos as 6 dúvidas mais frequentes quando o assunto é demissão. 1. Fui demitido sem justa causa. Quais os meus direitos?...
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Conselho Nacional de Justiça
Notícia ·
há 10 anos
CNJ Serviço: Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia
Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil ( CPC ) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o...
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Nair Eulália Ferreira da Costa
Artigo ·
há 10 anos
Pagou comissão de corretagem? Saiba em quais situações a cobrança é considera ilegal pela justiça
Os consumidores que adquiriram imóveis na planta nos últimos anos efetuaram o pagamento da comissão de corretagem mesmo a venda tendo sido efetuada nos denominados “ stand” da própria construtora....
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